(DOC. VP 886.7115.8460.7718)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR MOTIVO TORPE) E CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSOS DEFENSIVOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação da defesa que requer a anulação do julgado popular que, a seu juízo, se afigura, manifestamente contrário à prova dos autos. Subsidiariamente, pede a fixação da pena-base no mínimo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a decisão do júri é manifestamente contrária à prova dos autos; (ii) verificar se a reprimenda foi corretamente aplicada. II. RAZÕES DE DECIDIR 3. Depoimentos prestados na primeira fase do procedimento e em p

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