(DOC. VP 886.2619.1343.5723)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL - MONTANTE RECEBIDO PELA AGRAVANTE INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL - DECISÃO REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIV

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote