(DOC. VP 886.1490.4287.8377)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. ADIANTAMENTO DE HERANÇA PARA OS HERDEIROS NECESSÁRIOS. DOAÇÃO QUE NÃO DESRESPEITOU A LEGÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Ação anulatória proposta pelo ora Apelante visando a nulidade de doação de imóvel realizada por seu Pai, sob o fundamento de que a liberalidade teria violado a legítima. No caso em comento, embora existam herdeiros necessários, não conseguiu, o Autor, ora Apelante, comprovar que a doação teria ultrapassado o limite da parte disponível. 2. Réus que trouxeram vasta prova documental no sentido de que o de cujus teria adiantado, em vida, o patrimônio de que dispunha em favor de seus

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