(DOC. VP 885.9909.6472.9250)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL.

Repetição do quanto tratado na apelação. Suposta fragilidade probatória. Discussão sobre a validade de um único testemunho policial. Indeferimento. Revisão que não é segunda apelação. Ausência de suspeição na conduta do militar. Afronta à jurisprudência do STF, STJ e desta Seção Criminal

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote