(DOC. VP 885.7896.6937.0915)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE VEÍCULO REALIZADA POR MEIO DA PLATAFORMA OLX - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - CULPA CONCORRENTE DEVIDAMENTE CARACTERIZADA - REPARTIÇÃO EQUITATIVA DOS PREJUÍZOS - RESTITUIÇÃO RECÍPROCA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Caracterizada a culpa concorrente das partes, em razão da conduta fraudulenta de terceiro, impõe-se o rateio equitativo dos prejuízos, determinando-se que o autor indenize os réus no valor correspondente à metade do montante por eles desembolsado. Reconhecida a anulabilidade do negócio jurídico por vício de consentimento, determina-se a restituição do veículo ao autor, devendo o comprador ser ressarcido na proporção estabelecida. Incumbe às partes a adoção das medidas legais cab�

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