(DOC. VP 885.6642.9700.5295)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Preliminar. Ilegitimidade ad causam. Inocorrência. Fornecedora de serviço de assistência à saúde, ainda que a avença seja gerenciada por administradora de benefício. Mérito. Ação de obrigação de fazer. Rescisão imotivada do contrato. Beneficiários que se encontram no meio do tratamento médico. Circunstância que autoriza a sua manutenção no plano de saúde. Precedentes desse Egrégio Tribunal de Justiça. Probabilidade do direito e risco de dano indisputável à saúde do infant

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