(DOC. VP 885.5269.0176.9705)

TJSP. AÇÃO REIVINDICATÓRIA -

Autores que postulam a retomada de três lotes contíguos que estão em posse da ré, com base na extinção do comodato, formalizada por termo de resilição escrito - Ré que, apesar de citada pessoalmente, não apresentou contestação - Sentença de improcedência, fundada na anulação da dação em pagamento em favor dos autores, a afastar a titularidade sobre os imóveis, somada à existência de penhora anotada nas matrícula em favor do INSS - Recurso dos autores, que comporta acolhimen

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