(DOC. VP 885.5212.5561.7176)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTAS DISCIPLINARES DE NATUREZA GRAVE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I. 

Caso em exame 1. Agravo em execução interposto contra decisão que homologou faltas disciplinares graves e determinou a perda de 1/3 dos dias remidos. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se as faltas disciplinares foram corretamente reconhecidas como graves; e (ii) se a penalidade aplicada é adequada. III. Razões de decidir 3. As faltas disciplinares foram comprovadas por depoimentos de agentes penitenciários. Infrações consistentes em ten

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