Carregando…

(DOC. VP 885.4807.4373.0199)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra sentença que extinguiu o cumprimento de sentença por prescrição intercorrente. Agravantes alegam erro na contagem do prazo prescricional, requerendo a continuidade do cumprimento de sentença. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar a adequação do agravo de instrumento como recurso contra sentença de extinção do cumprimento de sentença. III. Razões de DecidirO agravo de instrumento é incabí

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote