(DOC. VP 885.2350.1341.9740)

TJRJ. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE TRANSPLANTE DE FÍGADO. ABUSIVIDADE. DANO MORAL.

Ação de obrigação de fazer, cujo pedido é cumulado com o de indenização compensatória de danos morais, que se refere à recusa de autorização de plano de saúde para realização de transplante de fígado. Irresignação da ré contra sentença de parcial procedência, que confirmou a decisão concessiva da tutela de urgência, para compelir a ré a autorizar o transplante de fígado no autor, e condenou-a ao pagamento de indenização compensatória de danos morais, no valor de R$8.

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