(DOC. VP 885.0727.5224.0770)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO QUE NEGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSTADO A APRESENTAR OS DOCUMENTOS PARA A ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, O RECORRENTE QUEDOU-SE INERTE. OMISSÃO QUE SE NÃO PODE ESCUSAR. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO NO PROCESSO DE RESTO ADEQUADAMENTE VALORADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM E QUE JUSTIFICAM NÃO DEVA PREVALECER A PRESUNÇÃO EM FAVOR DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE CORRETAMENTE NEGADA, POIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM CONDENAÇÃO EM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

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