(DOC. VP 884.9379.8229.0325)

TST. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO QUE ESTABELECEU JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONFORMIDADE COM A MODULAÇÃO DE EFEITOS FIXADA NO ITEM II DO TEMA 1191 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. DESPROVIMENTO.

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no CPC/2015, art. 1.030, I, «a», diante da conformidade do acórdão proferido por este Tribunal Superior do Trabalho com a modulação de efeitos fixada pelo Supremo Tribunal Federal no item II do Tema 1191 de Repercussão Geral (ARE 1269353 com o mérito julgado em 16/12/2021 e trânsito em julgado em 05/03/2022). A tese de mérito firmada é no sentido de que: «I

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