(DOC. VP 884.8686.3577.8373)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI -

Alegação de condenação contrária às provas dos autos. Não acolhimento. O Conselho de sentença optou por uma das vertentes amparadas pela prova coligida aos autos. É o quanto basta para que se prestigie o soberano veredicto. Dosimetria. Homicídio duplamente qualificado, circunstâncias judiciais desfavoráveis e agravantes corretamente reconhecidas, com incidência da atenuante da confissão. Pena criteriosa e fundamentadamente fixada, que não comporta modificação. Decisão mantida.

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