Carregando…

(DOC. VP 884.7023.5240.7912)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e prescrição de dívida c.c indenização por danos morais - Decisão agravada de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça - Elementos dos autos que não corroboram a tese de hipossuficiência financeira alegada pelo agravante - CPC, art. 99, § 2º - Agravante que não comprovou que o recolhimento das custas e despesas processual comprometeriam seu sustento ou de sua família - Preparo recursal que dever

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote