(DOC. VP 884.4629.1932.3201)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o efeito suspensivo. Insurgência do embargante/executado. Não cabimento. PRESSUPOSTOS DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS QUE SÃO CUMULATIVOS. Ausência dos requisitos legais. Não demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano, tampouco comprovado o oferecimento de bem em garantia do Juízo por penhora, depósito ou caução em valor suficiente (CPC/2015, art. 919, § 1º). Garantia que constitui requisito c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote