(DOC. VP 883.9598.0666.9333)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos - Recurso do executado. JUSTIÇA GRATUITA - Concessão da gratuidade da justiça unicamente para fins de recebimento do agravo - Agravante responderá pelo recolhimento do preparo caso o benefício seja indeferido pelo Juízo a quo, a quem compete originariamente decidir a respeito do assunto. (IM)PENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL - Executado não demonstrou que o valor constrit

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