(DOC. VP 883.9472.0393.6734)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS.

Preliminar de nulidade do flagrante por violação de domicílio rejeitada. No mérito, materialidade e autoria comprovadas apenas quanto a CÁSSIO. Confissão deste réu corroborada pela prova acusatória. Condenação mantida quanto a ele, reconhecendo-se a incidência do redutor do tráfico privilegiado. Já em relação a CAROLINI, há dúvida relevante quanto a sua efetiva atuação no tráfico. Absolvição da ré de rigor, como corolário do princípio da presunção de inocência. Pena d

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