(DOC. VP 883.4564.2628.9373)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - REMÉDIO DE USO DOMICILIAR -

Operadora de saúde agravada que resiste à cobertura do medicamento Somatropina, indicado à autora agravante para tratamento de baixa estatura idiopática - Tutela de urgência para custeio do medicamento indeferida pelo MM. Juízo de origem - Manutenção - Ausência de probabilidade do direito decorrente do caráter domiciliar do medicamento, com incidência da Lei 9.656/98, art. 10, VI - Fármaco aplicável pelo próprio paciente de forma subcutânea, com aparente desnecessidade de supervis

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