(DOC. VP 883.3404.5488.7669)

TJMG. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA SUFICIENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta pelo réu contra sentença que o condenou pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável (arts. 213, § 1º, e 217-A, caput, ambos do CP), em razão de abusos sexuais praticados contra sua enteada, desde os 08 (oito) anos de idade, mediante violência, grave ameaça e exploração de sua autoridade como padrasto. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal reside na (i) validade da prova pericial como prova de materialidade delitiva

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