(DOC. VP 883.2902.4206.5598)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, a redução da pena-base, o reconhecimento da atenuante da confissão e a consequente compensação com agravante da reincidência, o abrandamento do regime prisional e a detração penal. 1) Condenação legítima. Materialidade e autoria comprovadas pela prova oral produzida. Acusado que recebeu e conduziu veículo ostentando placa de identificação adulterada com fita isolante, tendo ciência de tal condição. C

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