(DOC. VP 882.8063.8809.1230)

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRÉDITO CONCURSAL - IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA PDG PARCIALMENTE ACOLHIDA - INCONFORMISMO DA PDG - ACOLHIMENTO EM PARTE, QUANTO AO PLEITO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - O

crédito da exequente, ora agravada, é concursal. Tendo havido homologação do plano, houve novação da obrigação quanto à credora agravada, razão pela qual o cumprimento de sentença deve ser extinto - Assim, compete ao MM. Juízo recuperacional a análise sobre o valor a ser incluído e a sua respectiva classificação. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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