(DOC. VP 881.9978.8556.8402)

TJSP. Ação de indenização. Alegação de que cartão magnético utilizado no transporte público não funcionou ao ser passado pela catraca de ônibus. Autora que em face disso precisou se dirigir ao posto do Poupatempo e depois entrar em contato telefônico com a operadora do sistema para transferir os créditos. Situação para a qual não se podia conferir desmedida dimensão a ponto de se reconhecer dano moral, seja por ausência de repercussão no plano dos direitos da personalidade, seja pela não caracterização da figura do desvio produtivo do consumidor. Recurso provido

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