(DOC. VP 881.7746.5465.2261)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. CRIME DE FURTO SIMPLES. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA COM OU SEM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CRIME COM PENA MÁXIMA INFERIOR A QUATRO ANOS. PACIENTE NÃO REINCIDENTE. CONCESSÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente, em que se pede a revogação da prisão preventiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os pressupostos jurídicos da prisão preventiva, sendo hipótese de paciente que descumpriu medidas cautelares diversas da prisão e foi denunciada pela prática, em tese, de crime de furto tentado, não sendo reincidente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Paciente que foi presa em flagrante pe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote