(DOC. VP 881.1032.7200.2007)

TJSP. *Declaratória c/c indenização - Dívida prescrita - Anotação em plataforma como «serasa limpa nome», «acordo certo» ou similar - Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Tema 1264) - Suspensão - Cabimento, ainda que a tese relativa à prescrição seja subsidiária à de reconhecimento de inexistência de relação jurídica - Recurso improvido.

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