(DOC. VP 880.7116.4512.0856)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

Associação de moradores busca a condenação da ré a pagar taxa de ocupação mensal de 1% do valor de mercado do imóvel, no período compreendido entre 01/05/2005 e 24/08/2020, data em que teria ocorrido a imissão da posse. Decisão agravada que rejeitou a preliminar de coisa julgada arguida pela ré, bem como o pedido de revogação da gratuidade de justiça que fora concedida à associação autora, deferiu produção de provas e nomeou perito. Agravo interposto pela parte ré. No proces

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote