(DOC. VP 880.5004.0489.6599)

TJRJ. APELAÇÃO. DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PERPETRADO CONTRA A PRÓPRIA ENTEADA. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Do pedido de absolvição: a materialidade e a autoria do delito imputado na denúncia foram comprovadas no caso em tela, notadamente pelos depoimentos prestados em Juízo, aos quais corroboram as demais provas do processo ¿ registro de ocorrência, termos de declaração e ofício do Conselho Tutelar de Itaguaí, que não deixam a menor dúvida acerca da procedência da condenação. Com o fim da instrução criminal, restou incontroverso que o acusado, então padrasto da vítima, a submeteu �

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