(DOC. VP 880.3122.6102.3572)

TJRJ. . PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO POR AUSÊNCIA DE CUSTAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO ANTES DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE SIMETRIA. PROVIMENTO.

Agravo de instrumento contra decisões que rejeitaram a impugnação do cumprimento de sentença apresentada pela agravante diante da ausência de recolhimento de custas judiciais, assim como o pedido da concessão gratuidade de Justiça ou o de abertura de prazo para que fosse efetuado o recolhimento. Muito embora a rejeição liminar da impugnação por ausência de custas independa da prévia intimação do impugnante para o recolhimento, o fato é que ao tempo da rejeição da impugnação o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote