(DOC. VP 880.0973.3786.7923)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a ré autorizasse e custeasse procedimento cirúrgico em hospital específico, com material médico recomendado, sob pena de responsabilização por descumprimento. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela provisória de urgência, especialmente diante da alegação de carência contratual pela agra

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