(DOC. VP 880.0643.7760.2134)
TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO. 1.
Apelação cível objetivando reforma da sentença, a fim de que seja reconhecida a procedência do pedido. 2. A questão se resume em saber se o consumidor tem direito a substituição do produto ou a restituição da quantia paga e perdas e danos. 3. Impedimento pela autora de que o réu sanasse o vício apresentado no produto adquirido, mediante troca de peças (id 25). 4. Substituição do bem ou devolução da quantia paga que somente é autorizada se não sanado o vício. Inteligência
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote