(DOC. VP 880.0252.5598.2402)

TJSP. Promessa de compra e venda de unidade autônoma. Ação de revisão contratual. A periodicidade mensal de incidência de índice de atualização monetária não caracteriza abusividade. Não se constatou tentativa de prolongar artificialmente o prazo para pagamento da última parcela, cujo valor não é irrisório e corresponde a mais de 50% do valor total do negócio. Sentença mantida. Recurso improvido

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