Carregando…

(DOC. VP 879.9747.0751.5870)

TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Nulidade da decisão recorrida. Causa madura para julgamento do recurso. Descumprimento do ônus da prova relativamente à impossibilidade de custeio das despesas do processo. Súmula 481 do C. STJ. Indeferimento mantido. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote