(DOC. VP 879.1490.4588.8740)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE REFORMA. PROVIMENTO. 1.

Diante da análise do conjunto probatório, e a partir da apresentação aos autos da declaração, assinada, de isenção do imposto sobre a renda (IRPF), verifica-se haver mínimos indícios de hipossuficiência. 2. Na hipótese, deve ser atribuído à parte agravante a presunção de veracidade de suas alegações, assim como do alto custo da vida em sociedade, exacerbado por persistente período de incerteza econômica, o que torna por demais subjetiva a suposição de haver condições de a

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