(DOC. VP 879.1034.8649.4492)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL E DE PARCELAMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO DAS DESPESAS INICIAIS EM DUAS PARCELAS. RECURSO DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PARCELAMENTO EM 20 VEZES. PAGAMENTO DIFERIDO DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE GUARDA ESTREITA RELAÇÃO COM A MOMENTÂNEA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 27 DO FUNDO ESPECIAL DESTA CORTE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NÃO FOI PLEITEADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ATESTEM A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE. PRETENSÃO FUNDADA NO ALTO VALOR DAS CUSTAS. PRESTÍGIO À REGRA DA ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 82. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL INCAPACIDADE FINANCEIRA A JUSTIFICAR A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote