(DOC. VP 878.8155.7060.6439)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRESENÇA DE SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PERTINÊNCIA DA QUALIFICADORA. DECISÃO MANTIDA. 1.

Não comprovado cabalmente nos autos que o recorrente agiu em legítima defesa ou que seria inexigível conduta diversa, tampouco a ausência de nexo causal. Prova judicializada que confere indícios suficientes de autoria delitiva, impondo a submissão do julgamento ao Tribunal do Júri (cf. CPP, art. 413). 2. Qualificadora que não se afigura descabida ou impertinente. 3. RECURSO DESPROVIDO

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