(DOC. VP 878.6122.1372.5331)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA.

Prova que se mostra robusta no sentido de que, de fato, o réu praticou a conduta a si imputada. Vítima, levando seu pai ao Hospital de Ipanema parou o carro, em uma vaga pública, lhe tendo sendo exigida a quantia de R$20,00 a ser paga antecipadamente, e, não possuindo o valor, seu pai ofereceu R$5,00, o que descontentou o réu, que mandou o réu retirar seu veículo da vaga, ou do contrário, iria quebrá-lo. Após se identificar como policial militar, o réu afirmou não ter medo de políci

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