(DOC. VP 878.4584.2623.6609)

TJRJ. APELAÇÃO. REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO. TABELA PRICE. PROVA PERICIAL. TAXA DE JUROS CONTRATADA E ABAIXO DA MÉDIA DO MERCADO. TARIFA DE AVALIAÇÃO PERMITIDA. SEGURO LIVREMENTE CONTRATADO. OPÇÃO AO CONSUMIDOR. TEMAS 958 E 972 DO STJ.

Caso: Pretende o autor a revisão de cláusulas de contrato de financiamento de veículo. Alega ocorrência de capitalização e/ou juros acima do mercado e cobrança de tarifas ilegais acarretando onerosidade excessiva. A sentença condenou o réu na devolução da tarifa de registro de contrato, rejeitando as demais pretensões. Apelo autoral com pretensão de procedência integral dos pedidos. Questão: Apreciar se há excesso de juros, capitalização ou cobranças de tarifas de forma indev

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