(DOC. VP 878.1085.7517.0134)

TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Alegação de omissão e necessidade de prequestionamento - Ausência de vícios intrínsecos no julgamento - Fundamentos do julgado suficientes para a resolução da controvérsia - Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote