(DOC. VP 878.0398.8764.5774)

TJRJ. APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS PROFESSORES (SEPE). GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. PREVENÇÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL QUE JULGOU, ANTERIORMENTE, RECURSOS NA AÇÃO COLETIVA EM QUESTÃO. art. 33, S II E III DO CODJERJ E art. 6º, I, ALÍNEA

"h», DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PREVENÇÃO DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL QUE SE RECONHECE DE OFÍCIO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote