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(DOC. VP 878.0292.4381.5781)

TJRJ. Apelação cível. Ação indenizatória por danos moral e material. Empréstimo contratado na modalidade consignada com vistas à percepção de vantagem financeira decorrente da contratação de suposta cessão de crédito bancário. Sentença de parcial procedência. Condenação dos réus ao pagamento, de forma solidária, de indenização por danos material e moral. Insurgência recursal. Pleito de exclusão da condenação solidária da instituição financeira. Contrato particular de cessão de crédito entabulado tão somente entre o autor, ora apelado, e o primeiro réu. Empréstimo contraído junto ao apelante que constitui negócio jurídico autônomo e independente em relação ao contrato efetivado com o primeiro réu. Nexo de causalidade não configurado na hipótese. Ausência de justa causa para a condenação solidária da instituição financeira. Sentença parcialmente reformada para julgar improcedentes os pedidos em relação ao segundo réu, ora apelante. Recurso provido.

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