(DOC. VP 877.8347.5448.7578)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO CONFIGURADA - § 7º DO CLT, art. 896 E SÚMULA 333/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.

Note-se que o Tribunal Regional, ao adentrar na matéria de prova e seu respectivo ônus, nada mencionou acerca da redução no número de alunos, aspecto fático fundamental para que esta Corte conclua pela alteração contratual lesiva. 2. Nesse contexto, somente pelo reexame de fatos e provas é que se poderia, em tese, aferir as alegações da autora contrárias às premissas assentadas no acórdão, no sentido de que a redução unilateral da carga horária ocorreu de forma prejudicial. 3.

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