(DOC. VP 877.2628.7237.7779)

TJSP. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU PARCIALMENTE O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, DEIXANDO DE FAZÊ-LO EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DO EXECUTADO ELEITO À COMPENSAÇÃO. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR.

Título executivo judicial compreendeu juros moratórios somente sobre o crédito principal, oriundo do mútuo, e não sobre o crédito reconhecido na reconvenção, consubstanciado em aplicações em previdência privada de titularidade do executado e administradas pela exequente. Indevido acréscimo, portanto, de juros moratórios ao crédito declarado na reconvenção. Autorização para compensação significa que as obrigações recíprocas se extinguem «até onde se compensarem» (CCB, ar

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