(DOC. VP 876.7274.5123.0104)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUE FAVORECE APENAS AO APELANTE RICARDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações Criminais de sentença condenatória pelos crimes dos arts. 33 e 35, ambos c/c art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/06, quanto aos três apelantes remanescentes, sendo apreendidos, 25g de cocaína (crack); 150g de maconha; 30g de cocaína (pó); dois rádios transmissores; um revólver Taurus calibre .38 SPL, municiado, com número de série suprimido por raspagem. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão cinge-se, em preliminar: (i) à alegação da defesa do apelant

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote