(DOC. VP 876.5232.0624.4987)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Compensação de cheques impugnada. Laudo pericial grafotécnico concluiu pela falsidade das assinaturas lançadas nas cártulas. Falha inequívoca do serviço de conferência do banco. Responsabilidade da instituição financeira pelos riscos advindos de sua atividade. Responsabilidade objetiva caracterizada pelo fortuito interno (CDC, art. 14; art. 927, parágrafo único, do CC; e Súmula 479/STJ). Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório fixado em R$5.000,00, patamar adequado aos prin

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote