(DOC. VP 876.3067.9817.1610)

TJSP. APELAÇÃO. Plano de saúde. Demanda fundada na Lei 9.656/98, art. 31. Sentença de improcedência. Inconformismo de ambas as partes. Autor que não pode compelir a estipulante a mantê-lo no plano de saúde que oferece aos seus funcionários, em razão de decisões desfavoráveis e já transitadas em julgado, fundadas em mesmos fundamentos, pedido e causa de pedir, em cumprimento de sentença e em ação de conhecimento, ajuizadas em face da ex-operadora do plano e da atual, respectivamente. Decisões omitidas deliberadamente pelo autor, mesmo após suscitado o tema em contestação, na clara intenção de confundir o juízo para obter resultado favorável em afronta às decisões pretéritas. Sentença mantida, com condenação do autor como litigante de má-fé, como pretendido no apelo adesivo. Recurso do autor a que se nega provimento e recurso da ré a que se dá provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote