(DOC. VP 875.9732.7768.2669)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVASÃO DO PERFIL DA AUTORA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM E POSTERIOR IMPOSSIBILIDADE DE ACESSÁ-LA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ATO IMPUTÁVEL À PRÓPRIA AUTORA COMO CAUSA DO OCORRIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - RECONHECIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO ARBITRADA - AÇÃO PROCEDENTE MULTA DIÁRIA PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONCEDIDA EM TUTELA ANTECIPADA - CABIMENTO - MONTANTE LIMITADO AO VALOR FIXAÇÃO NA DECISÃO - R$ 10.000,00 APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA E PROVIDA A DO AUTO

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