(DOC. VP 875.8386.1184.6519)

TJSP. Apelações. Obrigação de fazer c/c reparação de danos morais. Plano de saúde. Ré que recusou a cobertura do tratamento de câncer no pâncreas através de radioterapia na modalidade por IMRT e medicamento Capecitabina. Tratamento prescrito pelo médico que acompanha o autor. Negativa abusiva - Súmula 102 deste E. TJSP. Cobertura obrigatória. Precedentes desta Corte. Dano moral configurado. Situação que extrapola o mero aborrecimento, especialmente diante da saúde fragilizada do autor. Recurso da ré desprovido. Recurso adesivo do autor provido.

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