(DOC. VP 875.8328.6107.7322)

TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Decisão que indefere tutela para determinar que a agravada aceite a proposta de adesão, firmando contrato de plano de saúde aos agravantes, considerando que o menor é portador de TEA e necessita de tratamento - Insurgência - Não acolhimento, por ora - Necessária a manifestação da parte contrária, pois apenas está se cogitando de proposta de adesão - Decisão mantida - Agravo desprovido

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