(DOC. VP 875.4300.3549.6228)

TJSP. Plano de saúde - Menor portador de glioma em sistema nervoso central recidivado - Prescrição do medicamento Bevacizumabe 10 mg - Alegação de uso «off label», excluído do rol de cobertura obrigatória previsto pela ANS - Negativa abusiva - Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico - Prevalência, em sede de cognição sumária, do interesse da criança em preservar a vida e a saúde - Prazo de cumprimento da obrigação que não guarda qualquer complexidade e que se insere no objeto social da cooperativa - Decisão mantida - Recurso desprovido

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