(DOC. VP 875.2123.9549.0258)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Procedência para julgar extinta a execução - Ônus da sucumbência imposto ao embargado - Honorários fixados equitativamente - Apelo que se cinge ao valor dos honorários, pretendendo o embargante sejam fixados em 20% do valor da causa - Impossibilidade de fixação por equidade na espécie - Tema 1076 do STJ - Fixação em 10% do valor da causa - Revogação da tramitação do feito em segredo de justiça, mantendo-se eventualmente em sigilo apenas os documentos mencionados no aresto - Recu

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