(DOC. VP 875.0997.4017.5199)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO CAUTELAR DE BENS E VALORES. 1. CONTROVÉRSIA.

Insurgência em relação ao indeferimento do pedido de arresto cautelar de bens. 2. ARRESTO CAUTELAR. Descabimento. Tutela de urgência prevista no CPC/2015, art. 301 e que depende do preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do mesmo diploma legal. Trata-se de medida excepcional. Argumentos e conjunto probatório, existentes até o momento, que não conduzem ao imediato juízo de plausibilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Controvérs

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